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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Você sabe o que é?
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- Você sabe o que é?
Após duas décadas de negociações, a política nacional de resíduos sólidos foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em Outubro de 2010. Ela prevê a adequação do país sobre políticas mais responsáveis quanto à destinação dos resíduos.
Até agosto de 2014 os cerca de 2.810 municípios brasileiros, mais da metade do país, que não tratam adequadamente os seus resíduos terão obrigatoriamente de mudar essa triste realidade. Os lixões serão exterminados e somente os rejeitos (10% do resíduo total) terão sua entrada permitida em aterros sanitários. Os materiais recicláveis (papel, plásticos, vidros, metais e embalagens longa vida) como também os orgânicos (restos de comida) a partir de agosto de 2014, têm que achar outra destinação.
São três os principais pontos da política:
– Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não deveriam mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários.
– Só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários: Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos.
– Logística reversa: o ponto mais interessante da política prevê que o fabricante tenha responsabilidade por suas embalagens, fazendo o destino correto através de diversas maneiras, como reciclagem, incineração, compostagem, e a solução mais ideal, que é transformar o resíduo em matéria prima, e voltar a sua linha de produção. A logística reversa é o fator mais interessante na política, pois não cria só a adequação ambiental, mas sim, diversas oportunidades de negócios. A expectativa é que uma multinacional que gera diariamente toneladas e mais toneladas de resíduos não terá como foco de sua empresa, fazer a logística reversa. Portando, a mesma, contratará outras para realizar este serviço, gerando empregos e renda a diversos trabalhadores.
Estágio Atual.
O atual estágio da política não é dos melhores. A lei previa para o começo de agosto de 2012 a entrega, por todos os municípios, de seus planos de gestão de resíduos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apenas 10% das cidades o fizeram. Os municípios afirmam que um dos principais entraves, é a falta de especialistas para desenvolvimento dos planos municipais.
Acreditamos que o tema só irá ser repensado e aplicado na prática pelos atores da nossa sociedade quando: empresas e indústrias gerarem valor de negócio à própria marca com os resíduos, principalmente com a logística reversa; pela população quando a mesma tiver condições de realizar a coleta seletiva facilmente e sem custo extras; as indústrias, cooperativas e empresas de reciclagem tiverem incentivo financeiro e fiscal.
O que mais nos preocupa nesta política, é a vinda ao Brasil de incineradores, mascarados pela ideia da produção de energia verde através do “lixo” e que poderá acabar com a reciclagem no Brasil, porém, deixaremos este tema, para um próximo post.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/a-politica-nacional-de-residuos-solidos
