No estado de Pernambuco, a logística reversa é regulamentada pelo Decreto nº 54.222/2022, que estabelece diretrizes para a criação, organização e funcionamento de sistemas voltados à gestão sustentável de resíduos.

Esse Decreto introduz o Certificado de Crédito de Reciclagem SISREV-RECICLA+PE, um documento oficial emitido pela Entidade Gestora. Ele comprova a reintegração, no ciclo produtivo, de uma quantidade equivalente de materiais provenientes de produtos ou embalagens sujeitas à logística reversa. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem adquirir esse certificado para atender às exigências legais.

Além disso, o cumprimento das metas pode ser comprovado através da Declaração de Resultados, emitida pela Entidade Gestora. Essa declaração oficial demonstra que as empresas responsáveis devolveram ao ciclo produtivo a quantidade equivalente de materiais das embalagens comercializadas. Porém, para ser válida, a declaração deve ser homologada pelo órgão ambiental competente, assegurando sua legitimidade.

Os sistemas de logística reversa seguem um modelo autodeclaratório, ou seja, as empresas precisam preencher e protocolar seus relatórios junto à SUDEMA, utilizando o formulário oficial. Os relatórios devem conter todas as informações exigidas pelo Decreto e ser entregues até o dia 30 de junho de cada ano, respeitando os prazos regulamentares para evitar penalidades.

O descumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto nº 54.222/2022 pode resultar em penalidades previstas na Lei estadual nº 14.249/2010, que regulamenta o licenciamento ambiental, além de infrações e sanções administrativas. Empresas que não cumprirem suas responsabilidades podem ser sujeitas a multas e restrições legais, reforçando a necessidade de conformidade.

A logística reversa em Pernambuco reflete uma política pública focada na sustentabilidade ambiental e na economia circular, incentivando empresas a adotar práticas responsáveis para a gestão de resíduos. O modelo promove a reintegração de materiais ao processo produtivo, reduzindo impactos ambientais e fomentando a preservação dos recursos naturais.

O Certificado de Crédito de Reciclagem SISREV-RECICLA+PE é uma inovação que estimula as empresas a investirem na reciclagem e na recuperação de materiais. Essa ferramenta econômica não apenas incentiva o cumprimento das obrigações legais, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e ambientalmente responsável.

A regulamentação da logística reversa em Pernambuco também busca alinhar o setor produtivo às expectativas da sociedade e às demandas por práticas mais sustentáveis. Assim, o estado se posiciona como um modelo de gestão ambiental, adotando medidas que equilibram o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente.

As entidades gestoras desempenham um papel essencial nesse processo, coordenando ações entre fabricantes, distribuidores, comerciantes e outros agentes econômicos. Elas também garantem a consistência das informações apresentadas nos relatórios e asseguram que as metas estabelecidas pelo Decreto sejam cumpridas, fortalecendo a credibilidade do sistema.

Dessa forma, o Decreto nº 54.222/2022 se apresenta como uma iniciativa que integra a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável. Ele promove a reutilização de materiais e reforça o compromisso de Pernambuco com a redução de impactos ambientais.

A implementação de sistemas eficientes de logística reversa depende da colaboração de diversos setores da sociedade, desde fabricantes e comerciantes até consumidores finais. Esse esforço conjunto é indispensável para alcançar um modelo econômico mais sustentável e reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Com essa regulamentação, Pernambuco dá um passo importante rumo à gestão sustentável de resíduos sólidos e ao cumprimento de metas globais de preservação ambiental. A adoção de práticas de logística reversa e de ferramentas como o Certificado de Crédito de Reciclagem fortalece a economia circular e contribui para a conservação dos recursos naturais.